Segundo Relatório da Comissão Europeia sobre a implementação da RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde

A Comissão Europeia divulgou a 19 de Junho de 2014 o Segundo Relatório ao Conselho Europeu (em inglês) relativo à implementação da RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 9 de Junho de 2009 sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde (2009/C 151/01).

Recomendamos a leitura atenta deste documento, e salientamos aqui alguns pontos das suas conclusões:

Infecções Associadas aos Cuidados de Saúde (IACS)

Ao conduzir à adopção de uma definição geral e específica para IACS e fornecer uma metodologia e moldura padronizada para a vigilância nacional de IACS, a acção a nível da União Europeia (EU) contribuiu para o fortalecimento dos sistemas de vigilância das IACS na UE.

Em particular, o estudo europeu de prevalência do ECDC de IACS e uso de antimicrobianos em 2011-12 contribuiu para a melhoria da recolha de dados sobre a IACS, mesmo em Estados-Membros que ainda não haviam começado com esta actividade.

Os relatórios “pointprevalence report - ECDC” e “Commission’sfirst implementation report” indicam que os Estados-Membros devem concentrar os seus esforços em assegurar a vigilância orientada das IACS do local cirúrgico, unidades de cuidados intensivos, casas-de-repouso e outras instalações de cuidados de longa duração.

São necessárias novas medidas a implementar pelos Estados-Membros para melhorar a recolha de informação de rotina sobre IACS, desenvolvimento de directrizes de diagnóstico nacionais, formação continuada dos profissionais de saúde na aplicação de definições de IACS e o reforço da capacidade dos laboratórios e outras capacidades de diagnóstico em instituições de saúde.

Mais especificamente, o estudo de prevalência efectuado em toda a Europa - destacou a necessidade de assegurar:

● um número suficiente de profissionais especializados em controle de infecção a colocar em hospitais e outras instituições de saúde;

● capacidade de isolamento suficiente para doentes infectados com microorganismos clinicamente relevantes nos hospitais de cuidados agudos;

● vigilância padronizada do consumo de Solução alcoólica para as mãos.

(…)

Segurança do Doente

A recomendação tem levantado com sucesso a consciencialização sobre a segurança do doente a nível político e provocou mudanças, como o desenvolvimento de estratégias e programas nacionais de segurança dos doentes e o desenvolvimento de sistemas de informação e de aprendizagem em muitos Estados-Membros da UE. Foi criado um clima propício para a melhoria da segurança dos doentes na UE.

No entanto, a recomendação teve um menor impacto no aumento da cultura de segurança do doente ou nível das Instituições de saúde, por exemplo, em incentivar os profissionais de saúde a aprender com os erros num ambiente livre de culpa. O impacto em capacitar (responsabilizar) os doentes é apenas parcial. A educação e a formação dos profissionais de saúde continua a ser uma área em que os Estados-Membros e as partes interessadas têm apontado para a necessidade de um maior esforço. Além disso, a implementação da recomendação não tem fortalecido a confiança dos cidadãos da UE na segurança e qualidade dos cuidados de saúde no seu país.

Enquanto isso, a segurança do doente continua a ser um problema na União Europeia, como foi confirmado por mais de 90% das respostas à consulta pública e pela percepção dos cidadãos da UE. Isto é apoiado pela investigação destacando lacunas significativas entre o conhecimento e a prática em estratégias de segurança do doente e argumentando que uma proporção substancial de cidadãos europeus correm o risco de receber cuidados de qualidade inferior como consequência disto.

Neste contexto, a Comissão considera que há uma necessidade de um esforço continuado a nível da UE para apoiar os Estados-Membros na melhoria da segurança do doente e qualidade dos cuidados.

As seguintes medidas podem ser de particular relevância para o trabalho futuro da UE, em estreita colaboração com os Estados-Membros e as partes interessadas:

1. Uma definição comum da qualidade dos cuidados e mais apoio para o desenvolvimento de uma terminologia comum, indicadores comuns e pesquisas sobre a segurança do doente;

2. Colaboração da UE sobre a segurança do doente e a qualidade dos cuidados para a partilha de boas práticas e soluções eficazes. Isso pode ser construído sobre a actual ação conjunta e ser alargada a outros temas identificados pelos Estados-Membros e pelas partes interessadas;

3. Desenvolvimento de orientações sobre como fornecer informações aos doentes sobre a qualidade dos cuidados;

4. Desenvolvimento com os Estados-Membros de um modelo da UE sobre a segurança do doente e qualidade dos padrões de cuidados para alcançar um entendimento comum deste conceito na UE;

5. Reflexão com os Estados-Membros sobre a questão da reparação, tal como previsto na Directiva 2011/24/UE;

6. Incentivar o desenvolvimento de formação/informação para doentes, familiares e cuidadores informais, utilizando ferramentas de tecnologias de comunicação e informação; actualização regular e divulgação do guia sobre educação para a segurança do doente e treino para profissionais de saúde; e

7. Incentivar a notificação de incidentes como uma ferramenta para difundir uma cultura de segurança do doente; actualização regular e divulgação do guia sobre a criação e o funcionamento de sistemas de notificação e aprendizagem.

Deixamos ainda a referência a uma infografia, divulgada pela Comissão Europeia, sobre a Segurança do Doente na EU:2014.

Fernando Fausto M. Barroso