Aumentar a Segurança Cirúrgica| PNSD-15-20 | Segurança do Doente 286

Aumentar a Segurança Cirúrgica é o 3º objetivo estratégico do Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020 (PNSD-15-20).

Este artigo está dividido da seguinte forma:

• O QUE NOS DIZ O PNSD-15-20
• METAS PARA O 3º OBJECTIVO
• ACÇÕES A DESENVOLVER
• ESTRATÉGIAS E ACÇÕES CONCRETAS A IMPLEMENTAR

O QUE NOS DIZ O PNSD-15-20

A Organização Mundial da Saúde estima que, pelo menos, metade dos incidentes decorrentes da prestação de cuidados de saúde ocorre durante o ato cirúrgico, num universo em que o número de cirurgias major, realizadas no mundo, é superior ao número de nascimentos.

Estima, ainda, que 50% das complicações associadas à prática cirúrgica são evitáveis.

É no bloco operatório que parece constatar-se um dos ambientes de trabalho mais complexos da prestação de cuidados de saúde.

A tecnologia sofisticada, de acordo com o procedimento cirúrgico a realizar e a multidisciplinaridade a que obriga, constituída por anestesistas, cirurgiões, enfermeiros e outros técnicos, obriga a uma interacção perfeita num contexto de elevada complexidade.

Como a segurança cirúrgica não era reconhecida como um problema de saúde pública e os sistemas de informação, quando existentes, não permitiam monitorizar os procedimentos nem avaliar os resultados e, ainda, como não existia padronização dos procedimentos de garantia da segurança cirúrgica na maioria dos países, a Organização Mundial da Saúde estabeleceu, em 2007, o projecto “Cirurgia Segura Salva Vidas”.

(…). Pretende-se, (…) melhorar a identificação correta do doente, do procedimento e do local cirúrgico, implementar práticas anestésicas universalmente aceites, prevenir a infecção do local cirúrgico e, de forma abrangente, melhorar o trabalho em equipa e a comunicação entre os elementos da equipa cirúrgica.

Neste âmbito, a Organização Mundial da Saúde identificou dez objetivos básicos para a segurança cirúrgica, concretizáveis através da adoção de uma estratégia global, tornada visível pela adoção da Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica.

(…) Com a Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica, os profissionais podem, assim, determinar um momento operacional onde se centram na execução da sua prática profissional.

(…) a Organização Mundial da Saúde identificou três momentos-chave para a equipa utilizar a Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica: antes da indução da anestesia, antes da incisão da pele e antes do doente sair da sala de operações.

A Organização Mundial de Saúde recomenda, ainda, que sejam estabelecidas e desenvolvidas rotinas de vigilância da capacidade cirúrgica, do seu volume e dos seus resultados, monitorizando-se e avaliando-se a segurança cirúrgica e indica um conjunto de estatísticas de nível básico, intermédio ou avançado, que podem ser adoptadas de acordo com a maturidade dos sistemas de informação existentes.

A Direcção-Geral da Saúde emitiu normas que visam reforçar a adopção das orientações da Organização Mundial de Saúde para a segurança cirúrgica, como o padrão mínimo de qualidade clínica, disponibilizando a Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica, o Índice de Apgar Cirúrgico, o Manual de Implementação da Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica e as Orientações para a Cirurgia Segura.

A Direcção-Geral da Saúde recomendou, portanto, que os hospitais devem desenvolver estratégias de dinamização, de melhoria do trabalho em equipa e da comunicação das equipas cirúrgicas, devendo assegurar a realização de auditorias internas de acompanhamento e avaliação.

(…) pode constatar-se, pelo diagnóstico de situação realizado no âmbito dos Planos de Actividades das Comissões da Qualidade e Segurança para 2015, que a taxa de não conformidade da utilização da lista de verificação de segurança cirúrgica nos hospitais é de cerca de 20%.

(…) tem-se constatado uma baixa adesão a este protejo por parte de alguns hospitais, o que reflecte que não o têm encarado como uma prioridade nacional. Refira-se, a título de exemplo, que no 1.º semestre de 2014 apenas seis das 47 entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde com valências cirúrgicas e uma entidade convencionada enviaram, à Direcção-Geral da Saúde, relatório da monitorização da implementação do projecto “Cirurgia Segura Salva Vidas”.

A monitorização e avaliação da implementação deste objectivo estratégico assenta em indicadores de processo e de resultado definidos pelo Ministério da Saúde, sendo obrigatório, em todos os procedimentos cirúrgicos, o registo da Lista de Verificação da Segurança Cirúrgica e do Apgar Cirúrgico nos sistemas de informação locais.

Os hospitais devem, ainda, reportar semestralmente à Direção-Geral da Saúde a taxa de não conformidade da utilização da Lista de Verificação e Segurança Cirúrgica, a taxa de infeção do local cirúrgico, bem como as taxas de incidentes cirúrgicos com dano, ou seja, aquelas relativas às cirurgias realizadas ao lado cirúrgico errado, ao procedimento ou ao doente errados, ou em que tenha ocorrido retenção de objetos estranhos no local cirúrgico ou, ainda, em caso de morte intraoperatória.

A TAXA DE REGISTO DE UTILIZAÇÃO DA LISTA DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA CIRÚRGICA É UM INDICADOR DA SEGURANÇA CIRÚRGICA QUE DEVE INTEGRAR, SEMPRE, OS CONTRATOS PROGRAMA DAS ORGANIZAÇÕES HOSPITALARES.

NO PNSD-15-20, PARA O 3.º OBJETIVO ESTRATÉGICO (AUMENTAR A SEGURANÇA CIRURGICA) FORAM DEFINIDAS AS SEGUINTES METAS PARA O FINAL DE 2020:

1). Utilizar em 95% das cirurgias a Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica.

2). Reduzir a taxa de não conformidade da utilização da lista de verificação de segurança cirúrgica em 5% face ao ano anterior.

3). Reduzir anualmente em 1% a taxa de incidentes cirúrgicos inadmissíveis.

NA PERSECUÇÃO DESTAS METAS, DEVEM SER DESENVOLVIDAS AS SEGUINTES AÇÕES:

• Disponibilizar o sistema de registo da Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica em todos os blocos operatórios. (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde)
• Registar a utilização da Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica. (Hospitais do Serviço Nacional de Saúde, Centros Hospitalares, Unidades Locais de Saúde e entidades convencionadas)
• Auditar, mensalmente, a utilização da Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica em, pelo menos, 10% do total de cirurgias efetuadas no mês homólogo ao ano anterior. (Hospitais do Serviço Nacional de Saúde, Centros Hospitalares, Unidades Locais de Saúde e entidades convencionadas)
• Incluir a taxa de registo de utilização da Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica institucional nos contratos programa (Administração Central do Sistema de Saúde)

ESTRATÉGIAS E ACÇÕES CONCRETAS A IMPLEMENTAR

• As Comissões de Qualidade e Segurança do Doente e os responsáveis dos Serviços de Bloco Operatório e Serviços Cirúrgicos devem conhecer, estudar e implementar as normas, orientações e documentos de suporte à implementação da estratégia de segurança cirúrgica emitidas pela DGS.
• Nesse sentido a DGS emitiu normas para reforçar a adopção das orientações da Organização Mundial de Saúde para a segurança cirúrgica, como o padrão mínimo de qualidade clínica, disponibilizando a Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica, o Índice de Apgar Cirúrgico, o Manual de Implementação da Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica e as Orientações para a Cirurgia Segura.
• As Instituições devem estabelecer um plano de auditorias que lhe permita responder, dentro das suas capacidades, aos requisitos da norma em vigor. Pela minha prática, este não é um trabalho fácil de realizar. Os sistemas informáticos existentes apresentam inúmeras lacunas e não são amigáveis ao processo de auditoria, “obrigando” à adopção de estratégias de auditoria (como a auditoria processo-a-processo) consumidoras de tempo que muitas vezes não está disponível. Seria importante a adopção de um programa informático que promovesse a auditoria “automática” na sequência da introdução dos dados. Ora, infelizmente, isso não acontece.
• Mas, embora desafiante (10% das cirurgias pode ser um numero assustador), devemos fazer alguma coisa para promover a adopção da ”Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica” e identificar áreas de melhoria.
• Por exemplo, podemos certamente auditar 2 processos de cada especialidade cirúrgica por mês. Esse é um esforço pequeno dirão alguns. Mas comparado com “nada” é já um avanço e um esforço que deve ser reconhecido.

E na tua instituição:

• É utilizada a ”Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica”?
• Que acções ou estratégias são implementadas para aumentar a segurança cirúrgica?

Partilha connosco as tuas ideias, comentários e sugestões.

Fernando Barroso

UM DIA SERÁS TU O DOENTE!

#umdiaserastuodoente